X CONGRESSO INTERNACIONAL DOS MÉDICOS EM ANGOLA

CONCLUSÕES / RECOMENDAÇÕES

1. INTRODUÇÃO

Realizou-se nos dias 26 e 27 de 2015, no Centro de Convenções de Talatona, o X

CONGRESSO INTERNACIONAL DOS MÉDICOS EM ANGOLA, promovido e organizado

pela Ordem dos Médicos de Angola, com o alto patrocínio do Executivo Angolano, cuja

sessão solene de abertura foi presidida por Sua Excelência o Sr. Ministro da Saúde, Dr. José

Vieira Dias Van-Dúnem. O Congresso decorreu sob o lema “ Os Desafios da Saúde em

Angola no Contexto de um Mundo em Mudança”, e teve a participação de 854 Médicos

Nacionais e Estrangeiros e Convidados, provenientes de Brasil, Bélgica, Cabo Verde,

Estados Unidos da América, Israel, Moçambique e Portugal.

A anteceder este Evento, foram realizados 42 Cursos Pré-Congresso que abordaram

temáticas eminentemente práticas em áreas diversificadas da medicina, gestão hospitalar e

tecnologias de informação.

No discurso de boas-vindas, o Exmo. Sr. Bastonário fez notar que estamos confrontados por

uma nova era a que não podemos ficar alheios: “O Médico na Era da Técnica”.

Por um lado, as consequências do desenvolvimento científico e tecnológico em torno da

prevenção, da promoção, do diagnóstico, do tratamento, da investigação e do ensino são

enormes e, por outro, a ética, a bioética e o biodireito, vieram introduzir um factor de

equilíbrio na relação dos doentes (dos cidadãos em geral) com os médicos e no

envolvimento da sociedade na sua pluridimensão.

Ora, a Ordem dos Médicos de Angola pretendeu, neste seu X Congresso Internacional,

trazer à discussão serena, firme e consistente, um conjunto de matérias destinadas a

aumentar a elevada conscientização dos médicos não apenas face à doença, mas,

igualmente, face às exigências plurifacetadas que a Medicina provoca pela sua

complexidade e riqueza e aos modelos de organização, de atendimento e de prestação de

cuidados.

No discurso de abertura, Sua Excelência o Sr. Ministro da Saúde, Dr. José Vieira Dias Van-

Dúnem salientou os seguintes aspectos:

a) A Ordem dos Médicos de Angola está intrinsecamente ligada ao Sistema Nacional de

Saúde desde 1990, devendo-se aos médicos uma parte significativa dos seus resultados

e da qualidade do seu desempenho aos médicos. Na oportunidade, saudou os Médicos

no Dia do Médico Angolano.

b) O Sistema Nacional de Saúde é um dos pilares mais importantes do Sector Social em

Angola, contribuindo para a consolidação da democracia, da equidade e da justiça social;

por isso, é um desafio proceder a ajustamentos à realidade actual e aos desafios do

futuro, que confiram proximidade aos indivíduos, às famílias e comunidades; havendo que

estabelecer prioridades para preservar e aumentar os ganhos em saúde.

c) O direito à saúde é um direito fundamental, constitucionalmente previsto, que o Executivo

privilegia para defesa das comunidades e dos cidadãos, enfatizando o desenvolvimento

dos cuidados de saúde primários, fazendo apelo à participação das comunidades locais.

d) A defesa de princípios de rigor na gestão dos bens públicos, através de métodos de

gestão que valorizam a eficiência, a produtividade e a redução dos desperdícios.

e) A responsabilidade social das instituições e dos médicos que deverão interagir com as

populações.

f) Os resultados encorajadores alcançados no último ano, destacando: (i) o não registo de

casos de poliomielite devido à cobertura nacional de vacinação situada acima de 80%; (ii)

o aumento de serviços em unidades de saúde para acompanhamento do tratamento de

doentes com HIV; (iii) a melhoria dos indicadores de saúde materna; (iv) as acções

conjuntas multissectoriais com outros ministérios; (v) a abertura de novos serviços

hospitalares de especialidade em algumas províncias; (vi) o aumento da esperança de

vida para 52 anos;

g) A necessidade de regulação dos actos médicos e de fixação do preço dos medicamentos

e produtos farmacêuticos para as populações mais carenciadas.

 

2. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

As comunicações apresentadas, de muito elevado nível de qualidade científica e técnica,

possibilitaram a partilha de conhecimentos e o contacto com abordagens e experiências

trazidas pelos distintos participantes, de que resultaram as seguintes conclusões e

recomendações:

(i) A época que vivemos realça de forma clara a responsabilidade da sociedade, a

responsabilidade de cada cidadão, e, também, os comportamentos de prevenção

e agilização de processo de promoção da saúde e de prevenção da doença.

(ii) Face ao valor “vida”, constitucionalmente previsto, o Executivo assumiu um

compromisso histórico que se traduz em muitas iniciativas e concretizações

explicitadas na Política Nacional de Saúde e no instrumento que a operacionaliza

– O Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário. Impõe-se-nos, pois, uma

espécie de “ética à distância”, pois as gerações presentes vinculam, com os seus

actos, as gerações vindouras.

(iii) A implementação da política nacional de saúde abre uma oportunidade para se

conjugar o binómio saúde e riqueza visando uma vida saudável para todos os

angolanos. Para a implementação da PNS é fundamental dispor de financiamento

sustentável que assegure a continuidade das intervenções de saúde, promovendo

o aumento da eficiência do sistema de saúde, particularmente dos cuidados

primários; de recursos humanos que garantam a execução das intervenções de

saúde com qualidade, eficácia e eficiência; garantir a disponibilidade contínua do

pacote essencial de intervenções a todos os níveis do sistema de saúde; de

recursos físicos como medicamentos, infraestruturas e outras tecnologias para

garantir a qualidade dos serviços de saúde; tal significa o envolvimento de todos

os profissionais de saúde, em particular, dos médicos.

(iv) As medidas de política e prioridades para 2015 preconizam:

 garantir a continuidade e sustentabilidade na aquisição de vacinas,

medicamentos, equipamentos e meios essenciais, bem como o

funcionamento das unidades sanitárias do primeiro nível de atenção e das

equipas móveis que permitem a oferta universal;

 reduzir os custos operacionais e aumentar a eficiência dos programas;

 rever as necessidades em termos de cooperação estrangeira e promover

ganhos de eficiência;

 promover acções de fiscalização e monitorização dos programas e das

despesas, fortalecendo o sistema de informação a todos os níveis;

 melhorar a qualidade dos orçamentos na definição das acções prioritárias e

identificação das várias fontes de financiamento disponíveis (níveis central,

locais e parceiros);

 rever os critérios de alocação dos fundos para os CPS (Centros Primários

de Saúde), promovendo a equidade e qualidade nas despesas, tendo em

consideração os critérios demográficos e os critérios de utilização e controle

dos fundos, promovendo também uma melhor utilização dos mesmos.

(v) A participação da comunidade foi evidenciada como uma estratégia decisiva na

implementação dos cuidados primários de saúde através da construção de

infraestruturas e da formação de recursos humanos para a prevenção da doença

e promoção da saúde.

(vi) O Sistema Nacional de Saúde foi considerado um elemento estruturante e decisivo

de solidariedade e coesão social, da protecção dos doentes, da promoção da

qualidade do exercício da Medicina e da interligação com outros sectores e

participação activa da Comunidade, constituindo um contributo importante para o

desenvolvimento humano.

(vii) A informação educacional às populações deve incidir sobre a adopção de hábitos

e estilos de vida saudáveis, em que os médicos devem assumir um papel

fundamental, realçando, em particular, a necessidade de contribuir para a

educação e literacia em saúde.

(viii) O Sector da Saúde carece, por um lado, de tecnologias de informação para que a

tomada de decisões de política de saúde se fundamente em dados epidemiológicos

com implementação gradual e correctamente gerida aos níveis nacional, provincial

e municipal, colocando os cidadãos no centro das decisões com envolvimento

efectivo dos profissionais de saúde; por outro lado, a investigação-acção é uma

abordagem que deve ser realizada na promoção da saúde através de contributos

de diversas disciplinas, como a economia, a estatística, a informática.

(ix) A criação de mecanismos de formação contínua com oferta variada e flexível que

enriqueça a qualificação dos médicos que trabalham nas diversas unidades de

saúde, dotando-os de competências práticas diferenciadas de acordo com as

necessidades objectivamente identificadas.

(x) A necessidade de adaptação do plano de estudos da formação médica à visão

moderna de saúde, considerando a aprendizagem em ambientes diversificados em

que as questões relacionadas com a ética médica e a medicina preventiva tenham

um lugar importante.

(xi) A qualidade em saúde pode não ter um preço, mas apresenta custos sempre

elevados; no entanto, como acto cultural assumido nas instituições de saúde,

necessariamente está a contribuir para a melhoria dos cuidados e para a redução

de custos a médio e longo prazo. As instituições de saúde devem promover a

qualidade e segurança do doente, e prosseguir acções de certificação de forma

gradual e devidamente sustentada.

(xii) A necessidade de garantir uma relação médico-doente sustentada em valores

éticos e na comunicação humana foi considerado como um elemento fulcral na

humanização dos cuidados de saúde.

(xiii) A população angolana reflecte o duplo desafio epidemiológico entre as doenças

transmissíveis e o surgimento de doenças não transmissíveis, pois o crescimento

económico promoveu mudanças comportamentais na população urbana. Neste

sentido, foram abordados temas de cirurgia e de medicina de grande actualidade

para a praxis médica.

(xiv) A importância da componente de gestão de hospitalar e da economia da saúde

como meio de racionalizar os custos sem prejuízo da garantia de acesso a todos

dos cuidados de saúde (compreensividade) a todos os cidadãos (universalidade)

sem barreiras económicas (gratuitidade no ponto de consumo). Em regra, as

medidas mais eficazes incidem sobre a organização e o financiamento da oferta

de cuidados. A defesa de princípios de rigor na gestão dos bens públicos, através

de métodos de gestão que valorizam a eficiência, a produtividade e a redução dos

desperdícios.

(xv) A necessidade de adopção de medidas que melhorem, ainda mais, os factores de

risco da mulher e da criança, tais como: intervenções multissectoriais e

interdisciplinares, mapeamentos locais que identifiquem esses factores, melhoria

do acesso à informação e educação para a saúde, redução da desigualdade dos

géneros.

(xvi) Os acidentes de trânsito são a segunda causa de morte depois da malária, o que

sugere uma atenção das unidades mais vocacionadas para o tratamento destas

patologias, sem prejuízo das medidas a tomar a montante.

Sua Excelência o Sr. Ministro da Saúde presidiu à cerimónia de Encerramento.

 

Feito em Luanda aos 27 de Janeiro de 2015.